Nota Oficial: Sobre Concessão de reajuste salarial para servidores municipais.

Diante da possibilidade anunciada de paralisação das atividades por parte dos servidores públicos municipais, representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão-Sindiscam, viemos esclarecer a comunidade a respeito das reivindicações em negociação com a categoria:

a)  Limite de gastos e reposição salarial:

 As despesas do município de Campo Mourão com a folha de pagamento ultrapassou o índice de 56 por cento da sua receita anual. Se forem considerados os recursos exclusivos para os prestadores de serviços da Saúde, o índice vai para 72 por cento. Índices que colocam a prefeitura sob alerta do Tribunal de Contas.

Aliado à isto a arrecadação Municipal, apesar de vários esforços empreendidos ainda não está sendo suficiente para atingir os patamares necessários para um equilíbrio que permita mais gastos com o pessoal.

De forma que a Prefeitura não pode nem mesmo arcar com a possibilidade primeiramente apresentada ao Sindicato de que poderia oferecer um aumento de 4,75%, se assim as capacidades financeira, orçamentária e fiscal atingissem os índices previstos.

Os números e a realidade do quadro de despesas e receitas do Município já foram apresentados detalhadamente ao Sindicato em várias oportunidades nas mesas de negociação, inclusive com os impactos das bases atuais de solicitações no orçamento municipal. Ou seja, no atendimento a pauta de reivindicações do Sindiscam, para aumento salarial de 10%, além de outros pedidos, o Município teria ampliação das despesas em 2,07% a um custo anual de R$ 24.978.572,00.

B) Legitimidade da Manifestação

Sobre a manifestação convocada pelo Sindicato dos Servidores Municipais para esta quarta-feira, dia 10, ressalta-se que estamos passando por um momento difícil, de crise, mas ao servidor é garantido o direito da livre manifestação. No entanto quem faltar ao trabalho terá o dia descontado, já que a população não pode ser prejudicada, nem o município. Apesar de desejar repor, pelo menos, a inflação, a administração municipal no momento está impedida, sob pena de inviabilizar completamente a gestão do município.

 Ainda estamos abertos à negociação, conforme ofício encaminhado dia 04 de maio ao Sindicato, solicitando que a reunião do dia 10 de maio, seja realizada dia 15 de maio, quando a empresa responsável pelo cálculo atuarial da Previdência Municipal poderá apresentar números que são fundamentais para a negociação da data base.

Assim sendo seguimos com o compromisso de zelar e manter os esforços que visem regularizar a situação do Município, tomando medidas para aumentar a arrecadação, atender e valorizar ao servidor, com a responsabilidade que é preciso. Estamos a disposição do Sindicato e comunidade para informações e outros dados que julgarem necessário à manutenção das negociações.

Tauillo Tezelli

Prefeito

Carlos Alberto Lopes Pequito

Secretário de Fazenda e Administração