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Campo Mourão

02/02/2021

Vereadores debatem Refiscam 2021 com secretário da Fazenda de Campo Mourão

Vereadores debatem Refiscam 2021 com secretário da Fazenda de Campo Mourão

Os vereadores Marcio Berbet, Bina, Tucano, Toninho Machado, Tio Leco, Edilson Martins, Naiany Hruschka Salvadori e o presidente do Legislativo, Jadir Pepita participaram nesta segunda-feira (01), de uma reunião com o secretário da Fazenda Aldecir Roberto da Silva e o diretor financeiro do Poder Executivo, Sergio Luiz Vieira, para debater o projeto de Lei Complementar 01/2021, de autoria do Executivo, que trata do Programa de Regularização Fiscal (Refiscam 2021).

O Refiscam é destinado para que contribuintes em atraso com o pagamento de IPTU, ISSQU, alvará de licença e outros tributos, possam regularizar suas pendências, junto ao município.

A quantidade de parcelas, data do início dos pagamentos, juros, multas e os impactos financeiros para o município com a implantação do Refiscam foram tratados durante a reunião, convocada pelos parlamentares para esclarecer dúvidas quanto a execução do programa.

O secretário de Fazenda, lembrou em uma de suas explanações, que em edições anteriores do Refiscam, das 233 negociações, apenas 61 foram pagas e as outras 173 cancelados, ou seja, não foram pagas.

A proposta da prefeitura não prevê parcelamento, mas conforme os vereadores, poderá haver alterações na Câmara. “Vamos debater incansavelmente esse projeto”, comentaram os oito parlamentares que participaram da reunião.

O Refiscam deve ser votado em plenário ainda este mês.

 

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Fonte: CAMPO MOURÃO | CIDADE PORTAL | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO

Vereadores debatem Refiscam 2021 com secretário da Fazenda de Campo Mourão
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