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Campo Mourão

05/11/2021

Câmara de Campo Mourão realiza sessões na segunda e terça-feira

Câmara de Campo Mourão realiza sessões na segunda e terça-feira

Os 13 vereadores da Câmara de Campo Mourão se reúnem em novo horário, a partir das 09 horas, na próxima segunda-feira (08) e na terça-feira (09), para debater e aprovar a pauta de trabalhos em primeiro turno de discussão e votação. A mesma ação acontece na terça-feira, com votação em segundo turno.

Pelo roteiro dos trabalhos em plenário, serão discutidos oito requerimentos, 85 indicações - sendo duas Legislativas - prestações de contas de entidades assistenciais de Campo Mourão, ofícios de órgãos do governo municipal e estadual em respostas a questionamentos dos parlamentares de Campo Mourão e ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos ao município, de cerca de R$7,6 milhões.

Na sessão também serão apresentados aos parlamentares, um projeto de Lei, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), da Câmara, que revoga a Lei 1206 que declara de utilidade pública Associação de Amigos da Pastoral da Criança, Diocese de Campo Mourão e um projeto de Resolução, de autoria dos vereadores, Bina, Toninho Machado, Tucano, Jadir Saores Pepita, Edilson Martins, Marcio Berbet, Miltinho Cidade Nova, Naiany Hruschka Salvadori, Paulo Pilatte e Subtenente Macedo. O projeto concede o título de cidadania honorária a Robervani Pierin do Prado.

Entra também em plenário para discussão e votação, os projetos de Lei Complementar 03/21, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta e altera dispositivos da Lei complementar 19, de 29 de novembro de 2010, para implementação do domicílio eletrônico do contribuinte e o 06/21, também de autoria do Executivo, que institui o regime de previdência complementar no município, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar.

O programa Cartão da Família Mourãoense, também será votado em plenário. O projeto de Lei 78/2021 é de autoria do Poder Executivo. Os projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Câmara.   

As sessões terão início às 09 horas e serão transmitidas pelo Youtube. Na segunda-feira, os moradores interessados podem acompanhar todo o debate em casa, através do link https://youtu.be/k13DcgjtQpg  

Para assistir a sessão da terça-feira, os moradores devem acessar o link https://youtu.be/Ee_3PMgGoRE

 

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Fonte: CAMPO MOURÃO | CIDADE PORTAL | Câmara Municipal de Campo Mourão

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