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Campo Mourão

29/07/2022

Bina é eleito novo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo de Campo Mourão

Bina é eleito novo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo de Campo Mourão

O presidente da Câmara de Campo Mourão, Jadir Soares (Pepita) se reuniu na tarde da última quinta-feira (28), com os membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), para definir a nova presidência da (CFO). Durante a reunião, os três membros, Bina, Naiany Salvadori e Olivino Custódio, elegeram para ser o novo presidente da Comissão Permanente.

A presidência da (CFO) ficou vaga, após a morte do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), ocorrida no início da madrugada da última terça-feira (12), em decorrência de um grave acidente de moto, no trevo de acesso à Perimetral Tancredo de Almeida Neves, na saída para Maringá. O suplente de Tucano nas últimas eleições, Olivino Custódio, assumiu a vaga na Câmara e também como membro da CFO.

As Comissões Permanentes do Legislativo de Campo Mourão tem por objetivo estudar e emitir pareceres sobre as matérias submetidas a seu exame. Os pareceres, aprovados pela maioria de membros de cada Comissão, contêm avaliações e observações de cada comissão sobre o tema em debate. Nos pareceres, os vereadores podem sugerir melhorias nas propostas legislativas e orientar o plenário quando um projeto vai à votação. As Comissões também tem a competência de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar secretários e assessores de órgãos da administração para prestar informações aos integrantes das Comissões.

No caso da Comissão de Finanças e Orçamento, compete ao presidente e seus membros a atuação prioritária de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município.

Compete também a CFO, analisar os aspectos econômicos e financeiros dos projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) e a prestação de contas do Executivo.

 

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Fonte: CAMPO MOURÃO | CIDADE PORTAL | Câmara Municipal de Campo Mourão

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