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Campo Mourão

29/07/2022

Mesa Executiva da Câmara de Campo Mourão designa Olivino Custódio como membro da CFO

Mesa Executiva da Câmara de Campo Mourão designa Olivino Custódio como membro da CFO

Em reunião no final da tarde da última quinta-feira (28), a Mesa Executiva da Câmara de Campo Mourão, nomeou o vereador, Olivino Custódio, como membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), do Legislativo.

Custódio, que era suplente de Tucano nas últimas eleições, assumiu a vaga na Câmara e também como membro da Comissão por conta da morte do vereador Sidney Ronaldo Ribeiro (Tucano), ocorrida no início da madrugada da última terça-feira (12), em decorrência de um grave acidente de moto, no trevo de acesso à Perimetral Tancredo de Almeida Neves, na saída para Maringá.

As Comissões Permanentes do Legislativo de Campo Mourão tem por objetivo estudar e emitir pareceres sobre as matérias submetidas a seu exame. Os pareceres, aprovados pela maioria de membros de cada Comissão, contêm avaliações e observações de cada comissão sobre o tema em debate. Nos pareceres, os vereadores podem sugerir melhorias nas propostas legislativas e orientar o plenário quando um projeto vai à votação. As Comissões também tem a competência de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar secretários e assessores de órgãos da administração para prestar informações aos integrantes das Comissões.

No caso da Comissão de Finanças e Orçamento, compete ao presidente e seus membros a atuação prioritária de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município.

Compete também a CFO, analisar os aspectos econômicos e financeiros dos projetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) e a prestação de contas do Executivo.

 

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Fonte: CAMPO MOURÃO | CIDADE PORTAL | Câmara Municipal de Campo Mourão

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