Uber faz campanha contra projeto que pode ser votado na Câmara

O Uber e outros aplicativos de transporte deram início a campanhas para tentar impedir a votação de um projeto que regulamenta o uso desse tipo de plataforma no País. A proposta está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 4, e poderá ser votada se houver consenso entre os parlamentares.

Como parte dessa estratégia, o Uber enviou um convite aos 513 deputados para que eles usem o aplicativo nesta terça e conversem com motoristas e usuários para conhecerem melhor a plataforma. "Antes de votar, pegue um Uber", sugere a empresa.

O Uber argumenta que o projeto que tramita na Câmara foi pensado inicialmente para proibir o uso dos aplicativos no Brasil, e que o texto que pode ser votado esta semana vai criar "uma série de limitações arbitrárias", com o objetivo de "inviabilizar" o uso do aplicativo.z

"A Uber defende e apoia as regulamentações - Distrito Federal, São Paulo e Vitória são bons exemplos disso. Mas esse PL é um retrocesso, que ignora as centenas de decisões judiciais em todo País que determinaram a inconstitucionalidade da proibição e da imposição de limitações arbitrárias ao transporte individual privado no Brasil", diz o texto.

Na carta-convite enviada aos parlamentares, a empresa afirma ainda que o "brasileiro aprovou e abraçou essa nova tecnologia", que chegou ao Brasil há três anos. Eles argumentam, por exemplo, que uma pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que 90% dos brasileiros acreditam que o Uber e outras plataformas semelhantes devem ser permitidas no Brasil.

Um outro aplicativo, o 99 Táxi, que no ano passado lançou um produto semelhante ao Uber, também se manifestou contra o projeto. Em um e-mail enviado aos usuários nesta segunda-feira, a empresa pede que as pessoas usem a hashtag #DireitodeIreVir nas redes sociais para pressionar os deputados.

Projeto. No ano passado, o projeto chegou a entrar na pauta da Câmara, mas, diante dos impasses e da manifestação de centenas de taxistas em Brasília, acabou não sendo votado. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu então criar um grupo de trabalho para discutir o assunto.

Autor da proposta, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que o objetivo não é proibir o uso dos aplicativos, mas sim regularizar a situação para "dar o mínimo de dignidade" aos motoristas.

Segundo ele, o projeto que deverá ser levado a plenário vai propor que a regulamentação seja feita pelas prefeituras. Ele, no entanto, defende que alguns pontos devem estar no texto, para servir como diretriz para os municípios. Um desses pontos é que a prefeitura deve limitar o número de motoristas cadastrado pela plataforma. A quantidade seria definida com base no tamanho da população de cada cidade.