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Farol irá realizar audiência pública do Plano Diretor
12/06/2017
Farol irá realizar audiência pública do Plano Diretor
Toda a população de Farol está convidada a participar no dia 22 de junho, às 19 horas na Casa da Cultura, da Audiência Pública do Plano Diretor.
Este é um momento importante para que a população possa dar opiniões e debater sobre o Plano Diretor.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Objetivos do Plano Diretor
O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
Funções do Plano Diretor
1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade
2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade
3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais
4. Promover a regularização fundiária
5. Consolidar os princípios da reforma urbana
Fonte: CAMPO MOURÃO | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO