Campo Mourão, segunda-feira, 22 de julho de 2019 ESCOLHA SUA CIDADE

Paraná

22/06/2017 | Concebido por Goioerê

Aplicativo de apoio ao consumidor possui leis estaduais de Douglas Fabrício

Aplicativo de apoio ao consumidor  possui leis estaduais de Douglas Fabrício

Disponível gratuitamente como uma ferramenta de comunicação para ajudar o consumidor a conhecer as leis e cobrar seus direitos, o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, foi lançado nesta terça-feira, 20, na Assembléia Legislativa do Paraná. Ao todo são mais de 140 leis estaduais relacionadas, que tratam sobre compra e venda de produtos e prestação de serviços, dentre elas algumas de autoria do deputado estadual licenciado Douglas Fabrício, atualmente secretário de Estado do Esporte e do Turismo.

As leis relacionadas no aplicativo tratam sobre direito do consumidor e também envolvem temas como educação, segurança e saúde. Com o novo recurso, o consumidor pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas.

Dentre as leis, que compõem o banco de dados do aplicativo, estão; a Lei Estadual 15.627/2007, estabelecendo que as empresas devem cancelar serviços pelo mesmo meio que foi solicitado;  Lei Estadual 17.898/2013, que estabelece que fornecedores devem fixar data e hora para entregas e realização de serviços e Lei Estadual 17.335/2012, que institui o Programa de Combate ao Bullyng nas escolas.

“É uma importante ferramenta para a divulgação de instrumento visando a melhoria da vida das pessoas, que são as leis”, avalia o secretário Douglas Fabrício.

O aplicativo foi criado pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, com apoio do Setor de Tecnologia de Informação e da Diretoria Legislativa.

 

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

OPINE!

CIDADE PORTAL
(44) 3522-7297 | (44) 99979-8991 | (44) 99979-3334 |
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio
de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do Site CIDADE PORTAL.

Desenvolvido por Cidade Portal