Direitos de refugiados, migrantes e apátridas serão tema de encontro

Nesse contexto, o Paraná figura como um dos principais estados de destino daqueles que chegam ao país. Segundo levantamento do órgão nacional, 8% dos 5.134 refugiados que se encontram em situação regular no Brasil (com registro ativo) residem em cidades paranaenses. São Paulo e Rio de Janeiro concentram as maiores populações – 52% e 17%, respectivamente.

Reunião – Para discutir os direitos desse segmento da população, o Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, promove reunião pública sobre o assunto no dia 21 de junho, data em que se comemora internacionalmente o Dia do Refugiado. No encontro, que será aberto à participação da comunidade e pretende reunir representantes de movimentos sociais e do poder público, os participantes poderão opinar sobre o que consideram ser prioridade para a atuação institucional na área.

Outro dado que retrata o cenário estadual é o de que, considerando também os migrantes, além dos refugiados, foram cadastrados no estado, entre outubro de 2016 e outubro de 2017, um total de 613 pessoas, de 34 nacionalidades. O registro é feito pelo Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado do Paraná (Ceim), órgão criado em 2016 no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos. A maior parte dos registros foi de haitianos (77,4%).

O promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, que atua no Caop e coordenará a reunião, destacou que o recente contexto de grandes movimentos migratórios tem resultado no surgimento de novas demandas a diversos órgãos públicos responsáveis pela prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e moradia. "E cabe ao Ministério Público estadual, dentro dos limites de sua atuação constitucional, assegurar que essas pessoas tenham tratamento igualitário ao dos cidadãos brasileiros, quanto a garantias de direitos individuais e sociais", pontuou. Considerando ainda a posição geográfica do estado, que faz fronteira com outros países, o promotor de Justiça destacou que também será debatida no encontro a situação dos residentes fronteiriços.

Inscrições – Os interessados em participar da reunião pública no Ministério Público do Paraná podem inscrever-se por meio do e-mail constitucional@mppr.mp.br ou pelo telefone (41) 3250-4916.

Serviço:
Reunião Pública – Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas
Data: 21 de junho de 2018
Horário: 19h às 21h30
Local: Auditório do MPPR (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico)
Inscrições: pelo e-mail constitucional@mppr.mp.br ou pelo telefone (41) 3250-4916

 

Os termos refugiados, apátridas e migrantes referem-se a diferentes segmentos. Por decorrerem de situações específicas e demandarem direitos e garantias próprias, é importante saber diferenciá-los. Conheça o significado de cada um:

Refugiado – É a pessoa que deixa seu país de origem ou de residência habitual devido ao temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos. São situações em que a pessoa não pode ou não quer acolher-se da proteção de seu próprio país.

Apátrida – Pessoa que não tem nacionalidade reconhecida por nenhum país. A apatridia ocorre por diversas razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando este país se torna independente (secessão de Estados) e conflitos de leis entre países.

Migrante – Embora não exista uma definição uniforme em nível internacional, o termo "migração" é comumente compreendido como um processo voluntário, por exemplo, quando alguém cruza uma fronteira em busca de melhores oportunidades econômicas. Este não é o caso de refugiados, que não podem retornar às suas casas em segurança e, consequentemente, têm direito a proteções específicas no escopo do direito internacional.