Lei de Incentivo ao Esporte estadual divulga lista de projetos habilitados

A Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte - PROESPORTE divulgou a lista dos projetos habilitados na primeira análise dos proponentes. Dos 114 projetos inscritos, 27 foram aprovados nesta etapa. Os habilitados serão automaticamente encaminhados para análise técnica e do mérito, onde serão verificados o conteúdo e a importância dos projetos.

Os proponentes inabilitados poderão oferecer recurso acessando seus próprios projetos na plataforma, verificando em qual item não foram habilitados, explicando o motivo do não envio do documento exigido no edital. O prazo para os recursos encerra na quinta-feira, dia 18 de outubro, às 17h30. No dia seguinte será publicado um parecer desses novos projetos.

Os recursos deverão ser enviados através da plataforma digital utilizada pelo PROESPORTE, conforme procedimentos apresentados na Informação 11, do EDITAL 01/2018 disponível em www.esporte.pr.gov.br, ou na sede da Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo do Paraná, nos seguintes horários: 9h às 12h e das 13h30 às 17h30, onde será disponibilizado um terminal de computador para acesso e formulação do recurso pelo procedimento on-line. Mais informações e dúvidas podem ser esclarecidas também pelo telefone (41) 3361-7748 e 3361-7750.

O PROESPORTE foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013, cuja regulamentação aconteceu em 20 de dezembro de 2017, pelo Decreto nº 8.560. A Lei permite que o contribuinte do ICMS destine parte do valor do imposto a recolher para projetos desportivos credenciados pela SEET. Os limites anuais de recursos autorizados pela Secretaria da Fazenda (SEFA) destinados ao programa serão de R$ 2 milhões para o exercício 2018 e R$ 8 milhões para o exercício 2019.

Confira no link os projetos habilitados: www.esporte.pr.gov.br/arquivos/File/PROESPORTE/habilitacao/Projetos_habilitados.pdf

Confira no link os projetos inabilitados: www.esporte.pr.gov.br/arquivos/File/PROESPORTE/habilitacao/Projetos_nao_habilitados.pdf