Fiscalização no período natalino será intensificada para coibir comércio irregular no centro em Campo Mourão

A Secretaria Municipal de Controle, Fiscalização e Ouvidoria vai intensificar a fiscalização durante o mês de dezembro para coibir o comércio ambulante nas praças centrais de Campo Mourão e no trecho do calçadão entre as ruas Harrison José Borges e Francisco Albuquerque. Nas praças somente serão permitidos vendedores devidamente credenciados no prazo estabelecido pelo município nos espaços delimitados mediante recolhimento de uma taxa.

Segundo o secretário Cristiano Augusto Calixto, além de garantir o direito do comércio devidamente autorizado, a medida também visa proporcionar mais segurança e espaço para o trânsito da população que vai prestigiar as festividades natalinas da campanha Cidade Natal. Uma escala de trabalho dos fiscais já foi montada para garantir o êxito da operação.

“Na Praça Getúlio Vargas teremos os espaços delimitados para o comércio e no calçadão já estão instalados quiosques e floreiras. O restante do espaço é para a livre circulação das pessoas e não para instalar bancas de comércio, até porque é uma concorrência desleal com os comerciantes devidamente regularizados que também estarão com suas lojas abertas em horário especial nesse período”, justifica o secretário.

Ele lembra que também está em vigor a nova lei que regulamenta o comércio ambulante no município. Uma das exigências da nova legislação é que qualquer atividade comercial necessita de autorização do município. “Infelizmente nessa época aparecem vendedores, inclusive de outras cidades, e insistem em tentar comercializar os mais variados produtos sem nenhum critério ou autorização”, finaliza o secretário.

Durante o período de festas natalinas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico vai disponibilizar 13 espaços para o comércio ambulante na Praça Getúlio Vargas, além dos que já estão garantidos aos microempreendedores individuais (MEIs) da Feira da Economia Criativa.