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Campo Mourão

14/12/2018

IAP entrega licença ambiental para regularização da Vila Guarujá em Campo Mourão

IAP entrega licença ambiental para regularização da Vila Guarujá em Campo Mourão

O chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), José Carlos Laurani, esteve nesta sexta-feira, 14, no gabinete do prefeito Tauillo Tezelli para entregar a licença ambiental de regularização fundiária da Vila Guarujá. O bairro está em processo de urbanização do loteamento e a prefeitura já encaminhou a matricula de cada lote para o Cartório de Registro de Imóveis.  

“A liberação do IAP é mais um passo para a regularização por parte do poder público. A legitimação de posse resultará na lavratura da escritura definitiva, que deverá ser entregue à população o mais breve possível e sem custos”, destaca o prefeito Tauillo, ao lembrar que dos 349 lotes, apenas 88 possuem escritura e matrícula de usucapião.

A regularização da Vila Guarujá está sendo viabilizada em parceria com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. A legalização da posse vai garantir segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos, acesso aos serviços públicos,  possibilidade da comprovação do endereço,  obtenção de financiamentos para a melhoria do imóvel e o acesso a água, luz, educação, saúde e saneamento básico.

 

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Fonte: CAMPO MOURÃO | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA

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