Legislativo volta a ser cobrado sobre posicionamento a respeito de diárias em Campo Mourão

O Observatório Social de Campo Mourão ainda não recebeu resposta do Poder Legislativo do Município ao documento protocolado no dia 5 de dezembro do ano passado com pedido de redução dos gastos dos vereadores com viagens. Um levantamento realizado pela entidade apontou que os vereadores mourãoenses (excluídos os servidores da Casa de Leis) gastaram R$ 340.599,21 em diárias, passagens e inscrições em cursos e outros eventos entre janeiro de 2017 e agosto de 2018.

Nesta semana, o presidente do OS/Campo Mourão, Roberval Melo Ruscetto, voltou a pedir um posicionamento da Câmara Municipal sobre a questão. No ofício endereçado ao presidente do Poder Legislativo, Olivino Custódio, foi enfatizado que a entidade aguarda há quase quatro meses um posicionamento oficial sobre o assunto. Acrescenta o ofício que a falta de resposta e o montante dos gastos “... pode caracterizar ofensa ao princípio da transparência e ao princípio da economicidade da Administração Pública”, alerta.

Outro ponto que chamou a atenção do OS/Campo Mourão é que eventuais sobras das diárias recebidas pelos vereadores e também pelos mais de 60 servidores do Legislativo Municipal não são devolvidas aos cofres públicos. Os vereadores possuem a escolha de apresentar relatório circunstanciado sobre os motivos e os resultados de suas ausências, mas não é exigida prestação de contas. O relatório circunstanciado inclui apenas o nome do vereador, destino, motivo do deslocamento, período de permanência, número de diárias e valores pagos.

Levantamento

O expressivo volume de gastos foi revelado através de levantamento realizado no final do ano passado pelo Observatório Social local, que faz parte do Observatório Social do Brasil (OSB). Apenas os gastos com diárias somaram R$ 206.125,84 no período. Somando-se aos gastos com diárias, as despesas com o fornecimento de passagens (terrestres e aéreas) e o pagamento de taxas de inscrição em cursos e eventos dentro e fora do Paraná, o dispêndio de recursos públicos no período chegou a R$ 340.599,21.

Para deslocamentos intermunicipais no estado, a diária paga aos vereadores da cidade de Campo Mourão é de R$ 560,00, enquanto para fora do Paraná é o dobro do valor: R$ 1.120,00. O valor da diária é destinado a custear exclusivamente gastos com hospedagem, alimentação e transporte no local do evento. A Câmara Municipal fornece separadamente as passagens rodoviárias ou aéreas para os deslocamentos até a cidade onde acontece o evento, além de custear diretamente as despesas de inscrição em cursos, conferências, etc.

Maioria

Dos 13 vereadores de Campo Mourão, apenas quatro não utilizou diárias nos 20 meses abrangidos pelo levantamento. Na pesquisa do OS de Campo Mourão – que em 2018 completou 10 anos de funcionamento na cidade - não foram incluídos esses mesmos gastos com os servidores da Casa de Leis. Contudo, o Órgão Oficial do Município publique de forma rotineira atos de liberação de diárias, gastos com transporte e o pagamento de inscrições em cursos e eventos para os servidores.

A resolução que trata do pagamento de diárias no Legislativo mourãoense delimita o número máximo de diárias para o vereador no ano. São 16 para deslocamentos intermunicipais e 8 para deslocamentos interestaduais. Assim os vereadores podem usar até duas diárias por mês. Especifica ainda a resolução que o valor requisitado não pode ultrapassar a metade do salário mensal do vereador (que é de R$ 6.808,61), com o teto máximo de R$ 3.310,00 por requisição de diária.

Prefeitura

O prefeito Tauillo Tezelli e os secretários municipais de Campo Mourão gastaram R$ 52.586,00 em diárias para viagens a Curitiba, Brasília e outras cidades ao longo de 2018. O valor da diária para o prefeito e vice-prefeito em viagens dentro do Paraná é de R$ 650,00 e para fora do estado é de R$ 800,00. Já para os secretários municipais é de R$ 572,00 (no Paraná) e de R$ 704,00 (fora do estado). 

No Poder Executivo, aquele que pega diária precisa apresentar relatório da viagem em, no máximo, 48 horas após o retorno a cidade.

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