Audiência pública em Campo Mourão vai discutir elaboração da LDO 2020

A Divisão de Programação Orçamentária da Secretaria do Planejamento vai realizar uma audiência pública para tratar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2020. A reunião, aberta à comunidade, será realizada nesta terça-feira, 16, às 19 horas, no mini-auditório da prefeitura.

O objetivo do encontro é discutir propostas e definir ações referente ao orçamento do Município de Campo Mourão com representantes de segmentos, bairros e membros da comunidade. Os investimentos em obras diversas, como Unidades Básicas de Saúde, escolas, projetos de pavimentação, entre outros, são discutidos nessa audiência.

O prefeito Tauillo Tezelli lembra que a audiência pública servirá de base para os projetos em execução e a serem executados no próximo ano em todas as áreas. “É a oportunidade para as pessoas participarem do processo de desenvolvimento do município”, reforça o prefeito. Após elaborada, a LDO é encaminhada para aprovação do Poder Legislativo Municipal.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.

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