43% dos contribuintes pagaram IPTU à vista ou 1ª parcela em Campo Mourão

A administração municipal de Campo Mourão recebeu até a semana passada 43,17 por cento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do total lançado de R$ 36 milhões. Até dia 18 de abril (último prazo para o pagamento em cota única ou da 1ª parcela) o município recebeu R$ 15,5 milhões, referentes a pagamento à vista ou primeira parcela.  Quem pagou em conta única teve abatimento de 10 por cento, o que totalizou R$ 1,6 milhão em descontos.

O secretário municipal de Fazenda e Administração, Aldecir Roberto Silva, lembra que a partir desta semana o contribuinte já não usufrui do desconto para quitação do IPTU 2019. “Quem recebeu o boleto pelos Correios e não pagou tem que imprimir outro pela internet ou procurar a praça de atendimento da prefeitura porque os valores agora já foram atualizados”, explica o secretário.

O IPTU é pago por proprietários de imóveis urbanos para gerar receita aos cofres municipais. Os valores arrecadados integram o erário e são utilizados para manter os serviços públicos de responsabilidade da administração municipal. Dos recursos arrecadados, a lei exige que no mínimo 25 por cento sejam destinados à Educação e 15 por cento à Saúde.

Caso o imposto não seja pago durante o ano, a legislação obriga o gestor a encaminhar o débito para dívida ativa. Se esta dívida não for paga, a cobrança é feita pela via judicial, o que pode acarretar, inclusive, o confisco dos bens do proprietário do imóvel. Segundo o secretário de Fazenda, a expectativa é arrecadar pelo menos R$ 26 milhões de IPTU este ano, valor equivalente ao aporte que deverá ser repassado à Previscam durante o ano. 

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