Prazo para inscrição de candidatos ao Conselho Tutelar encerra nesta segunda-feira, 10

Termina na próxima segunda-feira, dia 10 de junho, o prazo para inscrição de interessados a concorrer na eleição do Conselho Tutelar de Campo Mourão. Os candidatos poderão se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Ação Social localizado na Rua Brasil, 560. A eleição em todo o país será no dia 6 de outubro. O tempo de mandato do conselheiro é de quatro anos e o salário mensal de R$ 3.422,86, pago pelo município.

Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Wellington Souza, uma das novidades deste ano é que a escolha dos futuros conselheiros será por urna eletrônica. Até esta sexta-feira, dia 7, 17 candidatos estavam inscritos. Os eleitores moradores do município poderão votar em até cinco candidatos, que é o número de vagas dos titulares no Conselho.

Podem se candidatar cidadãos que comprovem residência no município, que tenham no mínimo 21 anos de idade e curso superior em qualquer área reconhecido pelo MEC. Além disso, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação, apresentar atestado de antecedentes da Polícia Civil, foto 10 x 15cm, e comprovar experiência em atendimento a criança e adolescentes em alguma área, como educação, saúde, assistência social ou entidade sócio-assistencial. “Estágio supervisionado da faculdade também serve como comprovação de experiência”, explica o presidente do CMDCA.

Para ter as candidaturas deferidas os candidatos passarão por uma capacitação e uma prova, marcada para o dia 21 de julho, onde serão avaliados conhecimento específico do Estatuto da Criança da Criança e Adolescente, da Lei Municipal do CMDCA, políticas da assistência social e conhecimento básico em informática e internet.

Os candidatos considerados aptos poderão iniciar a campanha a partir de 31 de julho. “Tivemos autorização da Justiça Eleitoral para usar a urna eletrônica,  o que vai possibilitar mais pontos de votação e isso também vai agilizar muito o processo de escolha”, observa o presidente. O edital com as regras da eleição e prazos está publicado no órgão oficial eletrônico do município do dia 17 de maio (campomourao.atende.net).

Serviço do Conselho 

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Entre suas atribuições está atender e aconselhar os pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Além disso, tem a função de informar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar casos para a autoridade judiciária e assessorar o Poder Executivo municipal na elaboração de políticas públicas. 

“É um trabalho que envolve toda a rede de proteção a criança e ao adolescente e que exige dedicação exclusiva, pois os conselheiros trabalham em escalas de plantão, inclusive em fins de semana e feriados”, explica o presidente do CMDCA, ao lembrar que na gestão atual também passou a ser exigido o registro do ponto digital das conselheiras, controle de horário que até então não existia.    

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