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Campo Mourão

22/03/2020

Comércio deve ficar fechado. Veja canais de denúncias em caso de descumprimento em Campo Mourão

Comércio deve ficar fechado. Veja canais de denúncias em caso de descumprimento em Campo Mourão

Passou a vigorar a partir deste sábado, 21, decreto de emergência em Campo Mourão, que entre outras medidas estabelecidas pela prefeitura, determina o fechamento do comércio em geral. Na cidade, boa parte do comércio já ficou fechada desde ontem. Em caso de descumprimento da medida, a própria população pode denunciar. 

Eventuais denúncias deverão ser feitas por meio da Ouvidoria do Município no telefone 156 ou pelo aplicativo “atende.net”. Os casos de descumprimentos podem ser denunciados também diretamente à Polícia Militar, pelo telefone 190. 

Estão proibidas de abrirem pelos próximos 15 dias lojas e comércios varejistas e atacadistas; teatros, cinemas, casas de espetáculos e demais locais de eventos públicos e privados; restaurantes, bares, pubs e lanchonetes; casas noturnas, tabacarias, boates e similares; clubes, associações recreativas e similares; academias de ginástica; áreas comuns, playgrounds, brinquedotecas, salões de festas, piscinas e academias; parques públicos; terminal rodoviário; e feiras livres e do produtor. 

A realização de cultos e atividades religiosas coletivas também estão suspensa pelo mesmo período em Campo Mourão. Bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios, só podem funcionar exclusivamente para atendimento de serviços de entrega em domicílio (delivery) e entrega rápida (modelo drive thru). Apenas bancos, cooperativas de crédito, Correios, serviços administrativos essenciais, e atividade industrial, desde que seja para atendimento de atividades essenciais, continuam funcionando, respeitando-se todas as medidas preventivas. 

Ficam mantidas também no comércio atividades consideradas essenciais como serviços de saúde, assistência médica e hospitalar; distribuição e venda de medicamentos e gêneros alimentícios, farmácias; açougues; padarias; peixarias; mercearias; mercados e supermercados; postos de combustíveis e lojas de conveniência; clínicas veterinárias e lojas de suprimentos e animais (alimentos e medicamentos); oficinas mecânicas e serviços de guincho; atividades de construção civil do setor público e privado, e manutenção de estradas e malha viária-pavimentação.

O comércio que não cumprir as medidas estabelecidas caracterizará crime, podendo o responsável sofrer penas previstas em lei. Já donos de comércios, poderão sofrer multa, embargos; e cassação de alvará. 

Denúncias

- Ouvidoria do Município - 156 
- Aplicativo “atende.net”
- Polícia Militar - 190

 

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Fonte: CAMPO MOURÃO | CIDADE PORTAL | TRIBUNA DO INTERIOR

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