Justiça Eleitoral de Campo Mourão suspende atendimento presencial até 30 de Abril

De ordem do MM. Juiz Eleitoral, Dr Fabrício Voltaré, desta 31ª ZE/PR, em atendimento ao Ofício-Circular 20/2020-CRE/PR, e art. 2º da Portaria nº 210/2020, de 23/03/2020-TRE/PR, os atendimentos presenciais da Justiça Eleitoral encontram-se suspensos até o dia 30/04/2020, conforme Portaria TRE/PR 210/2020, que estabelece medidas temporárias preventivas à disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Assim, a teor do contido no art. 2°, § 1°, da Portaria nº 210, é de se destacar que a Justiça Eleitoral de Campo Mourão funcionará em regime de plantão extraordinário até 30/04/2020, atendendo, via e-mail institucional, em sistema de execução de trabalho remoto emergencial, nos dias úteis, das 12h às 19h. Entretanto, se verificada hipótese que enseje perecimento de direito, a exemplo do cumprimento do prazo de domicílio eleitoral e de filiação partidária, definido no calendário eleitoral, para pretenso candidato às eleições 2020, o pedido de atendimento será apreciado pelo Juiz e, somente se deferido, dada a urgência, haverá agendamento diretamente com o interessado para atendimento presencial no cartório eleitoral.

Dessa forma, após a verificação da documentação do eleitor, encaminhada por e-mail, necessária à operação requerida (documento de identificação, comprovante de endereço, quitação eleitoral e com serviço militar, preenchimento do Formulário de Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE fornecido pela Justiça Eleitoral,  etc), o Cartório Eleitoral, após as consultas de praxes, efetuará a operação no Cadastro Nacional de Eleitores, nos termos deferidos pelo MM. Juiz Eleitoral.

Por último, informo à Vossa Senhoria que o atendimento, nesta 31ª ZE/PR, está ocorrendo exclusivamente pelo e-mail institucional, qual seja: zona031@tre-pr.jus.br.

Cidade Portal - O Seu Portal de Notícias!
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe do Cidade Portal pelo WhatsApp (44) 99979-8991 ou entre em contato pelo (44) 3838-7475