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Campo Mourão

03/04/2020

Corte de salários e remanejamento de recursos foi pedido para combater pandemia em Campo Mourão

Corte de salários e remanejamento de recursos foi pedido para combater pandemia em Campo Mourão

O remanejamento de recursos arrecadados com a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e a redução – de no mínimo – 20 por cento nos vencimentos mensais dos agentes políticos ligados ao Poder Executivo foi solicitado ao prefeito Tauillo Tezelli, nesta sexta-feira (3/4) por 15 entidades de Campo Mourão. Disponibilizar mais recursos para o combate ao coronavirus e ao atendimento dos portadores da doença no Município é o objetivo do pedido formalizado através de documento protocolado no Paço Municipal 10 de Outubro.

Segundo o documento, o governo municipal arrecadou R$ 8.893.839,98 com a cobrança da Cosip no ano passado e o remanejamento de 30 por cento propiciaria R$ 2.668.151,97 para que a Secretaria Municipal de Saúde atenda às necessidades mais imediatas no combate a Covid-19. Como a relocação da contribuição depende de lei própria, as entidades indicaram ao Chefe do Executivo que envie projeto de lei à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, para que o remanejamento seja autorizado.

Com a redução dos vencimentos mensais dos ocupantes de cargos políticos por três meses, de acordo com as entidades, a economia seria da ordem de R$ 107.898,20.

Mobilização

O Observatório Social do Brasil (OSB) – Campo Mourão mobilizou as entidades para que mais recursos sejam viabilizados e disponibilizados para fazer frente ao crescente número de casos de Covid-19 no Município. Nesta semana, as entidades solicitaram a Câmara Municipal que 20 por cento dos vencimentos dos vereadores, 50 por cento do valor das diárias a que têm direito, além de 30% do duodécimo, também sejam canalizados as ações de combate a pandemia.

Estas são as entidades que subscreveram o documento encaminhado ao prefeito Tauillo Tezelli: Observatório Social do Brasil - Campo Mourão, Associação Comercial e Industrial (Acicam), Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codecam); Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Campo Mourão (OAB), Loja Maçônica Oliveira Zanini, n.45, Loja Maçônica Templários da Fraternidade, Loja Maçônica Luz do Oriente n. 1 n. 11, Loja Maçônica Fraternidade Mourãoense; Loja Maçônica Verdade e Justiça n. 3263; Rotary Club Lago Azul; Rotary Club Araucária, Rotary Club Gralha Azul, Rotary Club Raio de Luz, Associação de Senhoras de Rotarianos, Lions Club e Instituto de Responsabilidade Social Cruzeiro do Sul.

Portal da Transparência

O Observatório Social do Brasil – Campo Mourão também solicitou que o Portal da Transparência do Município seja mantido atualizado, sobretudo no que se trata de dispensa de licitações. No ofício enviado a Procuradoria Geral do Município, a entidade afirma que a não disponibilização das informações prejudica o monitoramento diário realizado pelo OSB-Campo Mourão, além de não respeitar as normas constitucionais estabelecidas, tais como princípio da legalidade, publicidade e transparência.

O pedido é para que seja dado acesso a íntegra dos processos de dispensa de licitação que ocorreram e que irão ocorrer em decorrência do estado de calamidade pública devido a Covid-19. Foi solicitado a disponibilização via Portal da Transparência as documentações comprovando razão da escolha do fornecedor ou executante, justificativa do preço, documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados, o parecer jurídico, contrato ou outro instrumento equivalente, conforme a Lei n. 13.979/2020. 

 

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Fonte: CAMPO MOURÃO | CIDADE PORTAL | ASSESSORIA DE IMPRENSA

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