Observatório Social de Campo Mourão reitera pedidos feitos a prefeitura e ao Legislativo

O Observatório Social do Brasil (OSB) – Campo Mourão divulgou cópia de ofícios enviados no último dia 28 de abril ao prefeito Tauillo Tezelli e ao presidente da Câmara de Vereadores, Olivino Custódio, reiterando pedidos feitos no início do mês passado. Todas as medidas solicitadas pela instituição visam canalizar recursos do Município para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, através da aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde e segurança pública.

Ao chefe do executivo municipal, o OSB local voltou a pedir que 30 por cento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) seja destinada a Secretaria Municipal de Saúde para atender as necessidades imediatas no combate ao novo corona vírus. No ano passado, o Município arrecadou R$ 8.893.939,98 com a Cosip. A medida resultaria num aporte superior a R$ 2,6 milhões ao órgão de saúde.

A realocação de valores da Cosip depende de lei e o OSB/Campo Mourão quer que o prefeito Tauillo Tezelli envie projeto – em regime de urgência – ao Poder Legislativo para que os recursos sejam destinados a Secretaria da Saúde.

Legislativo

Ao Poder Legislativo do Município, o Observatório Social voltou a pedir que – no mínimo - 30 por cento da verba oriunda do duodécimo repassado pelo Poder Executivo seja devolvida a prefeitura para o combate a Covid-19. O Orçamento da Câmara de Vereadores para este ano estabelece uma receita de R$ 10.500.000,00.

A instituição também quer que 20 por cento da remuneração mensal dos vereadores seja destinada a Saúde Pública local durante três meses. Atualmente, o subsídio mensal dos vereadores mourãoenses é de R$ 7.073,47. Já o presidente da Câmara Municipal recebe R$ 9.467,01. Em três meses, a economia para repasse a saúde pública seria de R$ 56.609,04.

Aos vereadores, o OSB/Campo Mourão também solicitou o repasse de 50 por cento do valor máximo permitido para que recebam em diárias para viagens intermunicipais e interestaduais. Anualmente, cada vereador tem o direito ao máximo de 16 diárias para viagens dentro do estado e a oito diárias para deslocamentos para fora do Paraná. A economia projetada seria de R$ 116.480,00.

Dos 13 vereadores mourãoenses, apenas o vereador e advogado Luiz Alfredo vem destinando 50 por cento do salário líquido para o Fundo Municipal de Saúde. Pelo segundo mês consecutivo, destinou R$ 2,7 mil para o combate a Covid-19.

Na prefeitura de Campo Mourão, decreto baixado por Tauillo Tezelli cortou, por dois meses, 20 por cento do salário do prefeito, dos secretários e dos diretores.

Urgência

Nos ofícios enviados aos Poderes e Executivo e Legislativo de Campo Mourão, assinado pela presidente do OSB local, advogada Carolina Sequinel, é solicitada urgente manifestação em relação aos pedidos formulados.

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